Áreas de
Atuação

Nacionalidade Portuguesa

Mais...
  • Obtenção de nacionalidade portuguesa;
  • Transcrição de casamento, divórcio e óbito;
  • Homologação de sentença estrangeira.

Assessoria Jurídica em Portugal

Mais...
  • Compra e locação de imóveis;
  • Elaboração de contratos sociais e constituição de empresas;
  • Obtenção de documentos como número de contribuinte, cartão de utente, segurança social, antecedentes criminais;
  • Autorização de residência;
  • Vistos.

Direito do Consumidor

Mais...
  • Ações de defesa do consumidor contra bancos, financeiras, construtoras e empresas de telecomunicações;
  • Elaboração de manuais operacionais e redação de contratos;
  • Gestão estratégica de carteira de contencioso de consumidor, integrada com a ação preventiva e corretiva;
  • Contencioso administrativo e judicial envolvendo reclamações e pedidos de indemnizações de consumidores, em todo o Brasil e Portugal.

Imobiliário

Mais...
  • Elaboração de contratos de compra e venda, arrendamento, incorporação;
  • Análise da situação imobiliária de sociedades;
  • Assessoria em licenciamentos;
  • Parcelamento do solo;
  • Usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área e de registo;
  • Assessoria em compra e venda, arrendamento, avaliação e legalização;
  • Consultoria na elaboração e na negociação de contratos de empreitada, projeto e fiscalização.

Família e Sucessões

Mais...
  • Planeamento matrimonial e regime de bens;
  • Divórcios;
  • Regulação do poder parental, custódia de filhos menores, pensão de alimentos e guarda partilhada ou total;
  • Planeamento sucessório;
  • Inventários, arrolamentos e testamentos;
  • Homologação de sentença estrangeira.

Empresarial

Mais...
  • Elaboração e negociação de contratos empresariais;
  • Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;
  • Obtenção de autorizações para sociedades, associações e fundações estrangeiras atuarem no país;
  • Contencioso judicial e arbitral;
  • Avaliação de passivos judiciais e extrajudiciais;
  • Recuperação de créditos;
  • Planeamento sucessório de empresas familiares;
  • Elaboração de contratos sociais;
  • Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
  • Assessoria em todos os procedimentos para registo e proteção de marca, patente, desenho industrial, software, direito autoral, etc.;
  • Implementação ou revisão de Políticas de Compliance, envolvendo a elaboração de política interna da empresa e códigos de ética e de conduta, treinamentos periódicos, criação de canal de denúncia, institucionalização de mecanismos de controlo.

Trabalho

Mais...
  • Processos judiciais;
  • Orientações e pareceres relativos à aplicação da legislação trabalhista;
  • Gestão estratégica da carteira de contencioso trabalhista, integrada com a atuação preventiva e corretiva e apoio ao departamento de recursos humanos;
  • Análise das relações laborais e prevenções de passivos;
  • Elaboração de contratos em relações trabalhistas de gestores e executivos;
  • Acompanhamento de assuntos relacionados com contratação de trabalhadores estrangeiros, designadamente para obtenção de vistos.

Vistos

Mais...
  • Trabalho subordinado ou independente
  • Emigrantes Empreendedores e Star up Visa
  • Residência para atividade docente,
  • Pessoa altamente qualificada ou cultural
  • Atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado
  • Investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado
  • Reagrupamento familiar
  • Reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos
  • Atividade profissional prestada de forma remota – "nômades digitais"
  • Procura de trabalho