Áreas de
Atuação
Nacionalidade Portuguesa
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- Nacionalidade Portuguesa para Filho de Português
- Nacionalidade Portuguesa para Neto de Português
- Nacionalidade Portuguesa para Bisneto de Português
- Nacionalidade Portuguesa por Casamento ou União Estável
- Nacionalidade Portuguesa por Tempo de Residência
- Nacionalidade Portuguesa para Judeus Sefarditas
- Busca de Certidão em Portugal
- Transcrição de Casamento
- Transcrição de Óbito
- Homologação de sentença estrangeira
Vistos
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- VISTO D1 - Trabalho com contrato
- VISTO D2 - Empreendedor
- VISTO D2 - Autônomo
- VISTO D3 - Profissional altamente qualificado
- VISTO D4 - Estudo
- VISTO D5 - Estudo para quem já mora na Europa
- VISTO D7 - Aposentados e titulares de rendimentos
- Visto D7 - Golden Visa - Investir em Portugal
- VISTO - Nômade Digital
- VISTO - Procura de trabalho
- VISTO – Reagrupamento familiar
- VISTO - Tech Visa
- Start Up Visa
Direito do Consumidor
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- Ações de defesa do consumidor contra bancos, financeiras, construtoras e empresas de telecomunicações
- Elaboração de contratos
- Contencioso administrativo e judicial envolvendo reclamações de consumidores, no Brasil e em Portugal
Imobiliário
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- Elaboração de contratos de compra e venda, arrendamento, incorporação
- Análise da situação imobiliária de sociedades
- Assessoria em licenciamentos
- Parcelamento do solo
- Usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área
- Consultoria na elaboração e na negociação de contratos de empreitada, projeto e fiscalização
Família e Sucessões
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- Divórcios
- Regulação do poder parental, custódia de filhos menores, pensão de alimentos e guarda
- Inventários, arrolamentos e testamentos
- Homologação de sentença estrangeira
Empresarial
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- Elaboração e negociação de contratos empresariais
- Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações
- Contencioso judicial e arbitral
- Avaliação de passivos judiciais e extrajudiciais
- Recuperação de créditos
- Elaboração de contratos sociais e estatutos
- Orientação para assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
- Assessoria em todos os procedimentos para proteção de marca, patente, desenho industrial, software, direito autoral, etc.;
Trabalho
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- Defesa em processos judiciais
- Orientações e pareceres relativos à aplicação da legislação trabalhista
- Gestão estratégica da carteira de contencioso trabalhista, integrada com a atuação preventiva e corretiva e apoio ao departamento de recursos humanos
- Análise das relações laborais e prevenções de passivos
- Elaboração de contratos em relações trabalhistas de gestores e executivos
- Acompanhamento de assuntos relacionados com contratação de trabalhadores estrangeiros, designadamente para obtenção de vistos
Advocacia para Igrejas
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- Elaboração de estatutos e atas
- Alteração da natureza jurídica de “associação” para “pessoa coletiva religiosa”
- Atestado de igreja radicada
- Assessoria da compra de imóveis
Fiscais
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- Isenções fiscais
- Recuperação de IRS pago em decorrência de mais-valias de quinhão hereditário
- Defesa em execução fiscal