Áreas de
Atuação
Nacionalidade Portuguesa
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- Obtenção de nacionalidade portuguesa;
- Transcrição de casamento, divórcio e óbito;
- Homologação de sentença estrangeira.
Assessoria Jurídica em Portugal
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- Compra e locação de imóveis;
- Elaboração de contratos sociais e constituição de empresas;
- Obtenção de documentos como número de contribuinte, cartão de utente, segurança social, antecedentes criminais;
- Autorização de residência;
- Vistos.
Direito do Consumidor
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- Ações de defesa do consumidor contra bancos, financeiras, construtoras e empresas de telecomunicações;
- Elaboração de manuais operacionais e redação de contratos;
- Gestão estratégica de carteira de contencioso de consumidor, integrada com a ação preventiva e corretiva;
- Contencioso administrativo e judicial envolvendo reclamações e pedidos de indemnizações de consumidores, em todo o Brasil e Portugal.
Imobiliário
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- Elaboração de contratos de compra e venda, arrendamento, incorporação;
- Análise da situação imobiliária de sociedades;
- Assessoria em licenciamentos;
- Parcelamento do solo;
- Usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área e de registo;
- Assessoria em compra e venda, arrendamento, avaliação e legalização;
- Consultoria na elaboração e na negociação de contratos de empreitada, projeto e fiscalização.
Família e Sucessões
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- Planeamento matrimonial e regime de bens;
- Divórcios;
- Regulação do poder parental, custódia de filhos menores, pensão de alimentos e guarda partilhada ou total;
- Planeamento sucessório;
- Inventários, arrolamentos e testamentos;
- Homologação de sentença estrangeira.
Empresarial
Mais...
- Elaboração e negociação de contratos empresariais;
- Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;
- Obtenção de autorizações para sociedades, associações e fundações estrangeiras atuarem no país;
- Contencioso judicial e arbitral;
- Avaliação de passivos judiciais e extrajudiciais;
- Recuperação de créditos;
- Planeamento sucessório de empresas familiares;
- Elaboração de contratos sociais;
- Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
- Assessoria em todos os procedimentos para registo e proteção de marca, patente, desenho industrial, software, direito autoral, etc.;
- Implementação ou revisão de Políticas de Compliance, envolvendo a elaboração de política interna da empresa e códigos de ética e de conduta, treinamentos periódicos, criação de canal de denúncia, institucionalização de mecanismos de controlo.
Trabalho
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- Processos judiciais;
- Orientações e pareceres relativos à aplicação da legislação trabalhista;
- Gestão estratégica da carteira de contencioso trabalhista, integrada com a atuação preventiva e corretiva e apoio ao departamento de recursos humanos;
- Análise das relações laborais e prevenções de passivos;
- Elaboração de contratos em relações trabalhistas de gestores e executivos;
- Acompanhamento de assuntos relacionados com contratação de trabalhadores estrangeiros, designadamente para obtenção de vistos.
Vistos
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- Trabalho subordinado ou independente
- Emigrantes Empreendedores e Star up Visa
- Residência para atividade docente,
- Pessoa altamente qualificada ou cultural
- Atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado
- Investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado
- Reagrupamento familiar
- Reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos
- Atividade profissional prestada de forma remota – "nômades digitais"
- Procura de trabalho