A Autorização de Residência para Estudantes permite que estrangeiros matriculados em instituições de ensino superior portuguesas morem legalmente no país durante seus estudos.
Quem Pode Solicitar?
✅ Estudantes com visto de residência (emitido sob o Art. 62.º)
✅ Estudantes sem visto de residência, mas que entraram legalmente em Portugal (Art. 91.º, n.º 4)
Duração do Visto
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3 anos (renovável por períodos iguais)
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Se o curso for mais curto, a autorização terá a duração do programa
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Para programas de intercâmbio ou mobilidade da UE: 2 anos (ou menos, conforme o curso)
2. Documentos Necessários
Documentos Gerais
✔ Passaporte válido
✔ 2 fotos tipo passe (fundo liso)
✔ Visto de residência (somente se aplicável)
✔ Comprovativo de matrícula em instituição de ensino superior
✔ Comprovativo de pagamento de propinas (se aplicável)
✔ Seguro de saúde ou comprovação de acesso ao SNS
✔ Comprovativo de meios de subsistência (exceto em casos de bolsa ou programas específicos)
✔ Registo criminal do país de origem
Casos com Isenções
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Bolseiros do Instituto Camões estão dispensados de comprovar matrícula, propinas, seguro e meios de subsistência.
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Programas aprovados pelo governo podem dispensar comprovação financeira.
3. Como Solicitar a Autorização de Residência?
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Agendamento (presencial ou online, conforme disponibilidade)
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Entrega dos documentos em uma Loja AIMA
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Avaliação do pedido (pode levar algumas semanas)
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Retirada do título de residência após aprovação
4. Vantagens do Visto de Estudante em Portugal
✅ Permissão para trabalhar
✅ Acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)
✅ Possibilidade de renovação após conclusão do curso (para mestrado/doutorado)
5. Perguntas Frequentes
Posso trabalhar com esse visto?
Sim! Estudantes podem exercer atividade profissional subordinada ou independente (Art. 97.º).
Preciso de visto antes de chegar a Portugal?
Depende:
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Visto de residência (Art. 62.º) → Ideal para quem vem de fora da UE
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Entrada legal sem visto (Art. 91.º, n.º 4) → Para quem já está em Portugal ainda não tem a autorização de residência, mas entrou de forma legal, ou seja, passou pelo controle de imigração.
Quanto dinheiro preciso comprovar?
Valor mínimo definido pela Portaria n.º 1563/2007, mas bolsistas e alunos de programas aprovados podem estar isentos.
📌 Próximos passos:
✔ Escolha sua universidade
✔ Reúna os documentos necessários
✔ Agende seu atendimento no AIMA