Quem Pode Solicitar o Visto D7?
O Visto D7 é voltado para pessoas com recursos financeiros estáveis no Brasil ou no exterior. Os principais perfis elegíveis são:
- Aposentados ou pensionistas;
- Pessoas que vivem de rendimentos próprios, como aluguel, dividendos ou investimentos;
- Ministros religiosos, como pastores, missionários e membros de ordens religiosas.
O Que São Rendimentos Passivos?
O termo “rendimentos passivos” refere-se a rendas que continuam sendo recebidas mesmo após a mudança para Portugal, sem necessidade de trabalho ativo. Exemplos:
- Aposentadoria (reforma);
- Aluguéis de imóveis;
- Lucros e dividendos de empresas;
- Royalties e direitos autorais;
- Aplicações financeiras;
- Atividades religiosas com comprovação de vínculo institucional.
Valores Mínimos de Subsistência (2025)
Para obter o Visto D7, é necessário comprovar recursos financeiros equivalentes a 12 meses do salário mínimo em Portugal.
💶 Em 2025, o salário mínimo português é de €870/mês.
Portanto, o requerente deve comprovar ao menos:
| Composição Familiar | Cálculo | Valor Exigido (€) |
|---|---|---|
| 1 pessoa (titular) | €870 x 12 | €10.440,00 |
| Casal (titular + cônjuge) | €10.440 + 50% | €15.660,00 |
| Casal + 1 filho menor | €15.660 + 30% | €18.792,00 |
| Casal + 2 filhos menores | €15.660 + 60% | €21.924,00 |
📌 Obs.: Em alguns casos (como religiosos com alimentação e moradia asseguradas), o valor exigido pode ser reduzido.
Documentação Necessária para o Visto D7
📋 Documentos Básicos (para todos os perfis)
- Formulário de pedido de visto nacional preenchido e assinado;
- Duas fotografias 3×4 recentes;
- Passaporte válido por, no mínimo, 3 meses além da estada;
- Seguro de viagem válido ou PB4 (gratuito pelo SUS);
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal (apostilada);
- Comprovante de meios de subsistência;
- Comprovante de residência no Brasil.
📂 Documentação Específica
Aposentados (Reformados)
- Documento que comprove o valor da aposentadoria (extrato);
- Comprovante da garantia de recebimento em Portugal.
Pessoas com Rendimentos Próprios
- Documentos de propriedade de bens móveis ou imóveis;
- Declarações de lucros, dividendos ou investimentos;
- Comprovantes de disponibilidade dos valores em Portugal.
Religiosos
- Termo de responsabilidade;
- Documento emitido por igreja ou comunidade religiosa reconhecida em Portugal;
- Possibilidade de redução dos valores exigidos, se houver garantia de moradia e alimentação.
Regra Especial para Cidadãos da CPLP (como brasileiros)
Brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm algumas facilidades:
- ✔ Isenção de apresentação de seguro;
- ✔ Dispensa de passagem de retorno;
- ✔ Isenção da comprovação de meios de subsistência, desde que apresentem um termo de responsabilidade assinado por residente legal e